A definição de bacias hidrográficas como unidade de gestão de águas superficiais é difundido por renomadas literaturas, cursos de graduação e incorporada em legislação ambiental e territorial, porém é comum observar somente uma abordagem macro quando se trata de bacias hidrográficas, deixando de lado o conceito das infinitas escalas que podem ser abordadas em um projeto e como este sistema aberto e contínuo pode ser influenciado por incontáveis variáveis, acarretando, geralmente, em problemas futuros, principalmente em atividades de monitoramento ambiental.

Esta abordagem simplista se inicia quando utilizamos o conceito de bacia hidrográfica somente para gerenciar recursos hídricos. Por definição, bacia hidrográfica é uma unidade natural de captação da água da chuva, que por sua vez escoa para um único ponto comum, seu exutório. O ciclo hidrológico não se resume a esse fluxo, sendo constituído de diversas fases e cada fase interage com a outra e com os demais ciclos naturais, com o resultado dessas interações aparecendo no exutório da bacia hidrográfica, sendo esta considerada como unidade integradora dos processos físicos, químicos e biológicos. Com essas características ela é a unidade ideal de planejamento territorial em todas as atividades em que se deve considerar o meio ambiente como planejamento urbano, locação de parques industriais, agricultura e reflorestamento entre outras.

De forma complementar, diversos autores demonstram que a bacia hidrográfica é a unidade territorial ideal para a gestão ambiental e da ação antrópica, pois permite a avaliação integrada das partes. Em um contexto de escala macro, as bacias hidrográficas são tratadas como regiões hidrográficas ou unidades de gerenciamento de recursos hídricos de modo holístico, abrangendo vários municípios e até estados, constituindo uma grande rede de drenagem que no final formam os rios principais.

Atualmente todo o território brasileiro está dividido em bacias hidrográficas de forma oficial, mas nem todas elas possuem comitês de gerenciamento, indicando que o desenvolvimento dessas regiões pode apresentar sérios problemas ambientais. Contudo, as divisões políticas não condizem com essas divisas naturais, tornando o gerenciamento nessa escala bem mais complexo.

Na escala meso, facilmente se identificam como principais componentes o planejamento de fazendas agrícolas e florestais utilizando técnicas de combate a erosão do solo e otimização do aproveitamento de água da precipitação, respeitando as zonas de recarga hídrica, as matas ciliares e a legislação ambiental como um todo. Nessa escala se dá também o planejamento municipal, com a elaboração de planos diretores e a imposição de zoneamentos com o objetivo de se respeitar a capacidade de suporte e fragilidades das bacias hidrográficas urbanas. Conceitos atuais de planejamento urbano consideram o funcionamento sistêmico dos ciclos naturais básicos, como o hidrológico, orgânico e mineral, de forma que a interferência do desenvolvimento das cidades nos ciclos naturais seja mínima, levando em consideração áreas de drenagem, velocidade de escoamento, áreas de inundação e qualidade da água precipitada e escoada.

Nessa escala tratamos também da influência de empreendimentos de grande porte, pois sua área de influência estará atrelada às bacias hidrográficas em que se localizam e nas quais exercem influência, seja indiretamente, através de pressões de desenvolvimento, poluição sonora, atmosférica ou mesmo de adensamento de tráfego, ou diretamente, na bacia hidrográfica onde retira água, utiliza o solo, destina seus resíduos sólidos ou efluentes. Nesse sentido até o Ministério Público Federal já discorreu sobre a qualidade da maioria dos atuais Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que desconsideram a bacia hidrográfica com integradora de processos físicos e bióticos, assim como o pobre embasamento das vulnerabilidades ambientais e sociais da região.

Por fim, na escala micro é importante considerar os impactos à propriedade e ao indivíduo devido à falta de planejamento das áreas de drenagem. Na área rural o planejamento das propriedades em microbacias hidrográficas representa uma enorme economia ao longo do ciclo da cultura. Estudos pilotos realizados pelos autores em área de plantio florestal comercial demonstraram economia na infraestrutura viária, combate a erosão, redução na perda de nutrientes, melhoria do ciclo hidrológico com o consequente aumento da disponibilidade hídrica entre outros.

Na área urbana e zonas de transição rural o poder público comumente não se atenta às importantes modificações ambientais que ocorrem em micro escala, mas que afetam diretamente a escala meso e consequentemente a macro escala, quando o problema é replicado de forma contínua e sistemática, como se observa em todos os grandes centros urbanos do nosso país. Falta de saneamento, impermeabilização, canalização de cursos d’água, supressão da vegetação em Áreas de Proteção Permanente (APP) são exemplos de problemas presentes em praticamente todas as cidades do mundo e que afetam diretamente o ambiente, o indivíduo e a propriedade através de obstrução de sistemas pluviais e sanitários, enxurradas e alagamentos entre outras mazelas. Para minimizar esses efeitos indesejados atualmente dispomos de técnicas como a drenagem urbana sustentável (SUDS), que permitem a execução de projetos de desenvolvimento urbano com menores impactos na bacia hidrográfica, respeitando os ciclos naturais e ainda reduzindo os custos de incorporação. 

Assim, podemos concluir que mesmo com uma análise superficial das inter-relações entre homem e meio ambiente, se o seu planejamento não considerar a bacia hidrográfica como unidade de estudo, independente da escala, os resultados serão prejuízos à natureza, custos elevados e graves consequências ambientais de difícil mensuração individual, mas de fácil visualização em termos regionais e globais, como visualizamos constantemente no noticiário global.

 Por Fernando F. Barros Ferraz e Renan Cunha Fantini

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